A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) afirmou que está adotando todas as medidas jurídicas para garantir a participação de atletas regularmente inscritas na Copa Brasil.
O posicionamento ocorre após a Câmara Municipal de Londrina aprovar um requerimento que tenta impedir a atuação da oposta Tifanny Abreu, do Osasco São Cristóvão Saúde.
Segundo a entidade, Tifanny está apta a jogar de acordo com a política de elegibilidade para atletas trans adotada pela própria CBV. A confederação levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), sustentando que a lei municipal citada pelos vereadores é inconstitucional.
O processo está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. O pedido foi protocolado na quarta-feira (25), e a expectativa é de que haja uma definição ainda nesta sexta (27), antes das partidas da competição.
A controvérsia surgiu após vereadores de Londrina mencionarem uma lei municipal promulgada em 2024 que proíbe, na cidade, a participação em eventos esportivos de atletas “cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de nascimento”. Com base nesse texto, Tifanny não poderia atuar na partida com o Flamengo, marcada para as 18h30 (de Brasília).
O descumprimento da legislação municipal pode acarretar suspensão do alvará do evento, multa de R$ 10 mil e até sanções relacionadas a patrocinadores.
Tifanny, que atua no voleibol feminino desde 2017, realiza regularmente exames para comprovar níveis de testosterona dentro dos limites estabelecidos pelas normas vigentes da modalidade. A decisão do STF deve definir se a atleta poderá entrar em quadra em Londrina.